HC 971153 - DECISAO

HC 971153 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada porque o Tribunal de origem promoveu o paciente ao regime aberto em 31/10/2024, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE BARROS SALVIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Agravo em Execução n. 5015136-16.2024.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Do Objeto, Liminar
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Do Objeto Liminar

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Parties

ALEXANDRE BARROS SALVIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Agravo em Execução n. 5015136-16.2024.8.08.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 fundamentação da exigência do exame na gravidade concreta dos fatos
  3. 3 perda do objeto da impetração em razão da promoção ao regime aberto

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada porque o Tribunal de origem promoveu o paciente ao regime aberto em 31/10/2024, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.