HC 975106 - DECISAO

HC 975106 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, pois após a impetração foi realizado o exame criminológico e o paciente foi promovido ao regime semiaberto, tornando inútil a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: SANDRO ROGERIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Execução: Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

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Parties

SANDRO ROGERIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ

Juízo De Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime à luz da nova redação do art. 112, §1º da LEP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação que determinou a realização do exame criminológico
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus ante a promoção do paciente ao regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, pois após a impetração foi realizado o exame criminológico e o paciente foi promovido ao regime semiaberto, tornando inútil a apreciação do pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.