RHC 211519 - DECISAO

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Verificou-se que o exame criminológico foi realizado e o recorrente promovido ao regime semiaberto, o que configurou perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DIEGO HENRIQUE DE MELLO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DIEGO HENRIQUE DE MELLO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 exigência de prévia realização de exame criminológico para análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal decorrente da realização do exame e promoção do apenado

Ratio Decidendi

Verificou-se que o exame criminológico foi realizado e o recorrente promovido ao regime semiaberto, o que configurou perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.