HC 955567 - DECISAO

HC 955567 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes do provimento deste Tribunal, a execução penal do paciente teve decisão deferindo a progressão ao regime aberto (6/3/2025), tornando inútil a prestação jurisdicional requerida, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ RIBEIRO DAS GRACAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Demora Na Análise, Cálculo De Penas, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Demora Na Análise Cálculo De Penas Perda De Objeto

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Parties

JORGE LUIZ RIBEIRO DAS GRACAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Demora na atualização do cálculo de penas e análise do pedido de progressão de regime
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente que concedeu a progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes do provimento deste Tribunal, a execução penal do paciente teve decisão deferindo a progressão ao regime aberto (6/3/2025), tornando inútil a prestação jurisdicional requerida, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.