HC 991867 - DECISAO

HC 991867 - DECISAO

Diante das informações do Juízo de Execução de que foi deferida comutação e a progressão ao regime aberto em 31/03/2025 e inexistindo pedidos pendentes, verificou-se a perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAM DA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WILLIAM DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se o paciente havia alcançado os requisitos objetivos e subjetivos para progressão de regime
  2. 2 se houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de medidas supervenientes adotadas pela execução penal

Ratio Decidendi

Diante das informações do Juízo de Execução de que foi deferida comutação e a progressão ao regime aberto em 31/03/2025 e inexistindo pedidos pendentes, verificou-se a perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se