HC 977391 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente do falecimento do paciente ocorrido em 19/1/2025, conforme certidão juntada aos autos.

Parties: Paciente/impetrante: RAFAEL CRISTIAN DE PAULA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Writ / Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Progressão De Regime, Exame Criminológico, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Óbito Do Paciente

Execução Penal Processo Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

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Parties

RAFAEL CRISTIAN DE PAULA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Writ / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 alega sofrer coação ilegal em decorrência de decisum proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo em Execução Penal n. 003601-88.2024.8.26.0158
2 requer a progressão para o regime aberto desprovida da realização do exame criminológico
3 certidão de óbito do paciente juntada aos autos, com óbito ocorrido em 19/1/2025

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente do falecimento do paciente ocorrido em 19/1/2025, conforme certidão juntada aos autos.

Court Disposition

Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.