AREsp 2834886 - DECISAO

Verificada a progressão do agravante ao regime semiaberto em 19/3/2025, o recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: RAFAEL SAGANSKI DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Vício Na Representação

Execução Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Vício Na Representação

Case Brief

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Parties

RAFAEL SAGANSKI DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Obrigatoriedade de realização de exame criminológico para progressão de regime
2 Vício na representação que impede conhecimento do recurso especial
3 Perda de objeto por concessão superveniente de progressão de regime

Ratio Decidendi

Verificada a progressão do agravante ao regime semiaberto em 19/3/2025, o recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.