RHC 223159 - DECISAO

RHC 223159 - DECISAO

Verificado nos autos que o Juízo da execução deferiu a progressão ao regime semiaberto em 27/7/2025, restou esvaziado o objeto do pedido, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: RAPHAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Livramento Condicional, Exame Criminológico, Laudo Psicológico, Demora Processual, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Livramento Condicional Exame Criminológico Laudo Psicológico Demora Processual +1 more

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Parties

RAPHAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 exigência de laudo criminológico para progressão de regime
  2. 2 demora na realização do laudo psicológico como suposto constrangimento ilegal
  3. 3 prejuízo processual por perda superveniente do objeto após concessão da progressão

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o Juízo da execução deferiu a progressão ao regime semiaberto em 27/7/2025, restou esvaziado o objeto do pedido, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.