HC 1026938 - DECISAO

HC 1026938 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a pretensão deduzida na impetração (progressão ao regime aberto) já foi satisfeita por decisão de 14/10/2025 que deferiu a progressão ao regime aberto; assim, não há mais interesse jurisdicional para o provimento do writ.

Parties
Paciente: JEFERSON WILLIAN DE SOUZA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Representante Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Regime Aberto, Remição De Pena
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Regime Aberto Remição De Pena

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Parties

JEFERSON WILLIAN DE SOUZA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 indefimento de progressão de regime
  2. 2 necessidade ou dispensa de exame criminológico
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a pretensão deduzida na impetração (progressão ao regime aberto) já foi satisfeita por decisão de 14/10/2025 que deferiu a progressão ao regime aberto; assim, não há mais interesse jurisdicional para o provimento do writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.