HC 1046573 - DECISAO

HC 1046573 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o paciente foi progredido ao regime aberto em 6/11/2025 após a realização do exame criminológico cujo resultado foi favorável, tornando superveniente a pretensão deduzida no writ e afastando o interesse de agir.

Parties
Paciente: GENIVALDO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Interesse De Agir, Agravo Em Execução, Liminar
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Interesse De Agir +2 more

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Parties

GENIVALDO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus para reexaminar decisão do Juízo das Execuções que determinou exame criminológico?
  2. 2 Caracteriza-se constrangimento ilegal pelo prazo na confecção do exame criminológico que teria retardado a progressão de regime?
  3. 3 Há perda de objeto do habeas corpus em razão da progressão do paciente ao regime aberto após realização do exame criminológico?

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o paciente foi progredido ao regime aberto em 6/11/2025 após a realização do exame criminológico cujo resultado foi favorável, tornando superveniente a pretensão deduzida no writ e afastando o interesse de agir.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto