HC 1057633 - DECISAO

HC 1057633 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constituiu tentativa de substituição de recurso próprio sem prévio exame pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, sendo também justificada, por elementos concretos e falta disciplinar recente, a exigência do exame criminológico pelo Juízo da execução.

Parties
Paciente: KLEBER GONCALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Direitos Constitucionais Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Supressão De Instância +1 more

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Parties

KLEBER GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 inadequação da via (writ substitutivo de recurso próprio)
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 ausência de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constituiu tentativa de substituição de recurso próprio sem prévio exame pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, sendo também justificada, por elementos concretos e falta disciplinar recente, a exigência do exame criminológico pelo Juízo da execução.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.