HC 1049327 - DECISAO

HC 1049327 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sistema SEEU, a concessão ao paciente da progressão para o regime aberto (prisão albergue domiciliar) em 9/1/2026 nos autos da Execução Penal n. 0467402-50.2008.8.19.0001, houve superveniência de fato que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: WANDER GLEYSON DA COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WANDER GLEYSON DA COSTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para saída temporária
  2. 2 efeitos de faltas antigas na concessão de benefícios da execução penal
  3. 3 alegação de bis in idem na execução penal

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sistema SEEU, a concessão ao paciente da progressão para o regime aberto (prisão albergue domiciliar) em 9/1/2026 nos autos da Execução Penal n. 0467402-50.2008.8.19.0001, houve superveniência de fato que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.