HC 1062296 - DECISAO

HC 1062296 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi realizado o exame criminológico e, em 17/01/2026, foi concedida a progressão ao regime aberto, demonstrando perda do objeto da ação e impondo que eventual dissenso seja impugnado por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: ODENILSON APARECIDO DE ASSIS PONTES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Liminar
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Liminar

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Parties

ODENILSON APARECIDO DE ASSIS PONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Determinação de realização de exame criminológico como requisito para progressão de regime
  2. 2 Excesso de prazo na realização do exame criminológico
  3. 3 Adequação do habeas corpus quando usado como substituto de recursos próprios

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi realizado o exame criminológico e, em 17/01/2026, foi concedida a progressão ao regime aberto, demonstrando perda do objeto da ação e impondo que eventual dissenso seja impugnado por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.