HC 1067855 - DECISAO

HC 1067855 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que a paciente já foi progredida ao regime semiaberto após realização de exame criminológico com resultado favorável, inexistindo interesse de agir para a tutela requerida.

Parties
Paciente: MAYARA FORLONI DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Superveniência, Agravo Em Execução Penal
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Superveniência Agravo Em Execução Penal

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Parties

MAYARA FORLONI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 perda de objeto por superveniência de fato (progressão já efetivada)
  3. 3 fundamentação do Tribunal de Justiça sobre gravidade abstrata do delito e tempo de pena a cumprir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que a paciente já foi progredida ao regime semiaberto após realização de exame criminológico com resultado favorável, inexistindo interesse de agir para a tutela requerida.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.