HC 1087662 - DECISAO

HC 1087662 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a cassação da progressão ao regime aberto ao identificar que o recorrente cometeu novo crime doloso grave (um dos quais tratado como hediondo) cerca de um ano após livramento condicional, demonstração de ausência de bom comportamento exigido para progressão; o exame criminológico foi insuficiente para sobrepor-se ao histórico disciplinar, e a decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a prática de novos crimes durante a execução como fundamento idôneo para negar progressão.

Parties
Paciente: OTÁVIO AUGUSTO SOUSA MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Prática De Novo Crime Durante a Execução, Exame Criminológico, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Prática De Novo Crime Durante a Execução Exame Criminológico In Dubio Pro Societate

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Parties

OTÁVIO AUGUSTO SOUSA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Houve fundamentação idônea para cassação da progressão ao regime aberto?
  2. 2 A prática de novo crime durante a execução autoriza a negativa da progressão de regime?
  3. 3 Os resultados do exame criminológico sobrepõem-se aos fatos do histórico disciplinar?

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a cassação da progressão ao regime aberto ao identificar que o recorrente cometeu novo crime doloso grave (um dos quais tratado como hediondo) cerca de um ano após livramento condicional, demonstração de ausência de bom comportamento exigido para progressão; o exame criminológico foi insuficiente para sobrepor-se ao histórico disciplinar, e a decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a prática de novos crimes durante a execução como fundamento idôneo para negar progressão.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.