HC 1084100 - DECISAO

HC 1084100 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; no mérito restrito, o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a manutenção da execução em regime semiaberto ante a longa evasão do paciente (2013-2022), o que evidencia ausência do requisito subjetivo para a progressão ao regime aberto, e o reexame desse conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ADRIANO XAVIER DA SILVA; Agravante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Evasão Durante a Execução, Exame Criminológico, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Requisito Subjetivo Evasão Durante a Execução Exame Criminológico Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

ADRIANO XAVIER DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime
  3. 3 valoração da evasão como indício de ausência de senso de responsabilidade e autodisciplina

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; no mérito restrito, o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a manutenção da execução em regime semiaberto ante a longa evasão do paciente (2013-2022), o que evidencia ausência do requisito subjetivo para a progressão ao regime aberto, e o reexame desse conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Intimem-se