HC 1082596 - DECISAO

HC 1082596 - DECISAO

Verificada a ocorrência de fatos supervenientes substanciais na execução penal do apenado — notadamente evasão registrada em 05/03/2026 e múltiplas alterações posteriores no estado executório (novas progressões, regressões, suspensão da execução, unificação de penas e nova progressão) —, a decisão de 2022 impugnada perdeu utilidade prática, configurando perda superveniente do objeto do provimento jurisdicional pretendido, de modo que não há interesse recursal atual e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WESLEY JOHNES RODRIGUES MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj) Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Fatos Supervenientes Na Execução Penal, Evasão, Falta Grave, Cláusula Rebus Sic Stantibus
Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Fatos Supervenientes Na Execução Penal Evasão Falta Grave Cláusula Rebus Sic Stantibus

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Parties

WESLEY JOHNES RODRIGUES MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj) Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Configuração de perda superveniente do objeto em habeas corpus/recursos diante de fatos supervenientes na execução penal
  2. 2 Efeito de fato superveniente (evasão) sobre o interesse recursal e sobre a manutenção de decisão anterior de progressão de regime
  3. 3 Necessidade de adequação da prestação jurisdicional ao quadro fático-jurídico atual do sentenciado

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de fatos supervenientes substanciais na execução penal do apenado — notadamente evasão registrada em 05/03/2026 e múltiplas alterações posteriores no estado executório (novas progressões, regressões, suspensão da execução, unificação de penas e nova progressão) —, a decisão de 2022 impugnada perdeu utilidade prática, configurando perda superveniente do objeto do provimento jurisdicional pretendido, de modo que não há interesse recursal atual e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus