HC 1096994 - DECISAO

HC 1096994 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea, com indicação de elementos concretos (gravidade concreta dos crimes, divulgação em rede social de cenas envolvendo menor e longa trajetória executória) que justificam a realização de exame criminológico para aferir o requisito subjetivo da progressão; sendo assim, não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus, devendo ser respeitada a possibilidade, prevista em súmulas e jurisprudência, de determinação motivada de perícia técnica.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL VARGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Gravidade Concreta Do Delito, Súmula 439/stj, Súmula Vinculante 26/stf, Súmula 568/stj
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Progressão De Regime Exame Criminológico Gravidade Concreta Do Delito Súmula 439/stj +2 more

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Parties

LUCAS GABRIEL VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de determinação de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Necessidade de fundamentação idônea para ordem de exame criminológico
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito como fundamento para produção de prova técnica

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea, com indicação de elementos concretos (gravidade concreta dos crimes, divulgação em rede social de cenas envolvendo menor e longa trajetória executória) que justificam a realização de exame criminológico para aferir o requisito subjetivo da progressão; sendo assim, não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus, devendo ser respeitada a possibilidade, prevista em súmulas e jurisprudência, de determinação motivada de perícia técnica.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.