HC 1098099 - DECISAO

HC 1098099 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nem concedido em razão de supressão de instância, uma vez que o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre o alegado excesso de prazo para realização do exame criminológico; por isso, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a matéria de ofício nem em habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RICHARD ALEF DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Execução Penal De Origem: Juízo da Vara de Execução Penal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento da impetração por supressão de instância.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Supressão De Instância, Competência, Liminar
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Supressão De Instância Competência Liminar

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Parties

RICHARD ALEF DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Juízo da Vara de Execução Penal

Juízo De Execução Penal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização do exame criminológico
  2. 2 possibilidade de análise, pelo STJ, de matéria não suscitada ou não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nem concedido em razão de supressão de instância, uma vez que o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre o alegado excesso de prazo para realização do exame criminológico; por isso, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a matéria de ofício nem em habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento da impetração por supressão de instância.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.