HC 1098378 - DECISAO

HC 1098378 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou prova pré-constituída e peças processuais essenciais (notadamente o inteiro teor do acórdão impugnado), não comprovando de modo inequívoco o alegado constrangimento ilegal, afastando assim a possibilidade de exame do mérito do pedido nos autos.

Parties
Paciente: GUSTAVO FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (não Conhecimento Por Deficiência De Instrução)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus por deficiência de instrução.
Legal Topics
Progressão De Regime, Cálculo De Pena, Falta Grave, Prova Pré Constituída, Instrução Deficientemente Instruída
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Cálculo De Pena Falta Grave Prova Pré Constituída Instrução Deficientemente Instruída

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Parties

GUSTAVO FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (não Conhecimento Por Deficiência De Instrução)

Legal Issues

  1. 1 exigência de prova pré-constituída para conhecimento de habeas corpus
  2. 2 ausência de peças essenciais (acórdão impugnado) e instrução deficitária
  3. 3 alegação de erro executório e excesso de execução no cálculo da pena unificada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou prova pré-constituída e peças processuais essenciais (notadamente o inteiro teor do acórdão impugnado), não comprovando de modo inequívoco o alegado constrangimento ilegal, afastando assim a possibilidade de exame do mérito do pedido nos autos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus por deficiência de instrução.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.