HC 1078254 - DECISAO

HC 1078254 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por supressão de instância, pois as questões principais não foram previamente debatidas e decididas pelo Tribunal de origem, e não se evidenciou ilegalidade flagrante ou desídia injustificada do poder público na condução do feito; determinou-se apenas recomendação ao Juízo da Execução Penal para celeridade na apreciação do pedido de progressão de regime.

Parties
Paciente: DENER ROBERTO MARCONDES DE SOUZA; Órgão Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Com Recomendação Ao Juízo De Execução
Outcome
não conheço do habeas corpus; recomendação ao Juízo da Execução Penal para celeridade na apreciação do pedido de progressão de regime
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Exame Criminológico, Sindicância, Supressão De Instância, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Excesso De Prazo Habeas Corpus Exame Criminológico Sindicância +2 more

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Parties

DENER ROBERTO MARCONDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Com Recomendação Ao Juízo De Execução

Legal Issues

  1. 1 demora na apreciação de pedido de progressão ao regime semiaberto (excesso de prazo)
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de constrangimento ilegal sem prévia análise pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 necessidade de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo para progressão de regime

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por supressão de instância, pois as questões principais não foram previamente debatidas e decididas pelo Tribunal de origem, e não se evidenciou ilegalidade flagrante ou desídia injustificada do poder público na condução do feito; determinou-se apenas recomendação ao Juízo da Execução Penal para celeridade na apreciação do pedido de progressão de regime.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; recomendação ao Juízo da Execução Penal para celeridade na apreciação do pedido de progressão de regime

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendação ao Juízo da Execução Penal de celeridade na apreciação do pedido de progressão de regime.