HC 1078446 - DECISAO

HC 1078446 - DECISAO

Houve pedido de desistência do impetrante, que foi homologado pelo relator; diante da desistência não se apreciou o mérito do habeas corpus.

Parties
Impetrante: DANIEL SANTOS BENITEZ LÓPEZ; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal; Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Progressão De Regime, Constrangimento Ilegal, Faltas Disciplinares, Exame Criminológico, Relatórios De Inteligência
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Parties

DANIEL SANTOS BENITEZ LÓPEZ

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Se há constrangimento ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que negou a progressão de regime
  2. 2 Valoração e efeitos de faltas disciplinares e sua reabilitação pelo decurso do tempo
  3. 3 Valoração do exame criminológico e de relatórios de inteligência na decisão sobre progressão de regime

Ratio Decidendi

Houve pedido de desistência do impetrante, que foi homologado pelo relator; diante da desistência não se apreciou o mérito do habeas corpus.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se e intimem-se.