HC 1086901 - DECISAO

HC 1086901 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem concedeu a progressão de regime pleiteada, tornando sem efeito a tutela mandamental inicialmente buscada.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO JOSÉ DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

LUIZ PAULO JOSÉ DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime sem realização de exame criminológico
  2. 2 perda superveniente do objeto que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem concedeu a progressão de regime pleiteada, tornando sem efeito a tutela mandamental inicialmente buscada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.