HC 1102091 - DECISAO

HC 1102091 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem por não se verificar ilegalidade manifesta: o Juízo de execução adotou diligências, o exame criminológico foi devidamente fundamentado e os laudos juntados, e não se demonstrou excesso de prazo injustificável capaz de configurar constrangimento ilegal que autorizasse intervenção imediata por esta via estreita.

Parties
Paciente: WILLIAM BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Súmula 439/stj, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Excesso De Prazo Supressão De Instância +2 more

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Parties

WILLIAM BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 exigência de novo exame criminológico sem motivação idônea
  2. 2 excesso de prazo na realização da diligência (exame criminológico)
  3. 3 cabimento do habeas corpus versus agravo em execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem por não se verificar ilegalidade manifesta: o Juízo de execução adotou diligências, o exame criminológico foi devidamente fundamentado e os laudos juntados, e não se demonstrou excesso de prazo injustificável capaz de configurar constrangimento ilegal que autorizasse intervenção imediata por esta via estreita.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.