HC 1069527 - DECISAO

HC 1069527 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, após a realização do exame criminológico com resultado favorável, houve deferimento da progressão ao regime semiaberto em 19/2/2026, tornando sem objeto o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARIA APARECIDA DE SOUSA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime Prisional, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Prisional Exame Criminológico Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARIA APARECIDA DE SOUSA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de decisão superveniente que torna o pedido sem objeto
  3. 3 requisitos objetivo e subjetivo para progressão de regime

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, após a realização do exame criminológico com resultado favorável, houve deferimento da progressão ao regime semiaberto em 19/2/2026, tornando sem objeto o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.