HC 653280 - DECISAO

HC 653280 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedido alvará de soltura ao paciente em 26/3/2021 (conforme informações às fls.130/132), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime Prisional, Livramento Condicional, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Progressão De Regime Prisional Livramento Condicional Prisão Domiciliar Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Progressão de regime prisional
  2. 2 Concessão de livramento condicional
  3. 3 Concessão subsidiária de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedido alvará de soltura ao paciente em 26/3/2021 (conforme informações às fls.130/132), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.