HC 1049978 - DECISAO

HC 1049978 - DECISAO

O pedido tornou-se inalcançável porque a instância de origem já concedeu a progressão ao regime semiaberto em 17 de março de 2026, de modo que a superveniência do fato acarretou a perda do objeto, justificando o julgamento do habeas corpus como prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO MORAES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Progressão De Regime Prisional, Exame Criminológico, Perda Superveniente De Objeto
Execução Penal Direito Penal Progressão De Regime Prisional Exame Criminológico Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

THIAGO MORAES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame criminológico para fins de progressão de regime prisional
  2. 2 perda superveniente de objeto e prejudicialidade da impetração

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se inalcançável porque a instância de origem já concedeu a progressão ao regime semiaberto em 17 de março de 2026, de modo que a superveniência do fato acarretou a perda do objeto, justificando o julgamento do habeas corpus como prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus pela perda superveniente de seu objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.