HC 894339 - DECISAO
Como houve, em 3/4/2024, decisão na Execução Penal n. 0010016-75.2018.8.26.0521 concedendo ao paciente progressão ao regime semiaberto, ocorreu alteração fático-processual superveniente que torna prejudicado o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Francisco de Assis Passos de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Progressão Para O Regime Semiaberto, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual, Exame Criminológico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Francisco de Assis Passos de Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniência de concessão de progressão ao regime semiaberto e consequente perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Como houve, em 3/4/2024, decisão na Execução Penal n. 0010016-75.2018.8.26.0521 concedendo ao paciente progressão ao regime semiaberto, ocorreu alteração fático-processual superveniente que torna prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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