RHC 197371 - DECISAO
Considerando que, em 24/4/2024, foi juntada aos autos originários petição de avaliação técnica ou exame criminológico, restou evidenciada a perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Defesa: Defesa; Recorrente: Recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Progressão Prisional, Exame Criminológico, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Defesa
Defesa
Recorrente
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 Concessão de progressão prisional independentemente de exame criminológico
- 2 Perda de objeto do recurso em razão de juntada de petição de avaliação técnica/exame criminológico nos autos originários
Ratio Decidendi
Considerando que, em 24/4/2024, foi juntada aos autos originários petição de avaliação técnica ou exame criminológico, restou evidenciada a perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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