HC 1009746 - DECISAO

HC 1009746 - DECISAO

Como o exame criminológico já foi realizado e os laudos juntados aos autos em 9/6/2025, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: A defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgamento Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Prisional, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Progressão Prisional Exame Criminológico Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

A defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 determinação de realização de exame criminológico para aferir requisito subjetivo da progressão prisional
  2. 2 demora na realização do laudo
  3. 3 perda de objeto do writ após realização do exame

Ratio Decidendi

Como o exame criminológico já foi realizado e os laudos juntados aos autos em 9/6/2025, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.