HC 1025132 - DECISAO

HC 1025132 - DECISAO

Verificado que o exame criminológico já foi realizado e os laudos juntados aos autos da execução em 22/7/2025, e considerando que o habeas corpus foi impetrado em 7/8/2025, não há interesse ou utilidade em discutir eventual determinação da realização do exame; por isso indeferida a liminar.

Parties
Paciente: CLERISTON DOMINGUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Prisional, Exame Criminológico, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Progressão Prisional Exame Criminológico Constrangimento Ilegal

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Parties

CLERISTON DOMINGUES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão prisional
  2. 2 ausência de interesse processual pela superveniência do exame criminológico

Ratio Decidendi

Verificado que o exame criminológico já foi realizado e os laudos juntados aos autos da execução em 22/7/2025, e considerando que o habeas corpus foi impetrado em 7/8/2025, não há interesse ou utilidade em discutir eventual determinação da realização do exame; por isso indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.