HC 1023184 - DECISAO

HC 1023184 - DECISAO

Considerando que o Juízo da execução informou o deferimento da progressão prisional em 14/8/2025, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Defesa: A defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Prisional, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Progressão Prisional Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

A defesa

Defesa

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atraso na realização de exame criminológico
  2. 2 atraso na apreciação do pedido de progressão prisional
  3. 3 perda de objeto por superveniência

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da execução informou o deferimento da progressão prisional em 14/8/2025, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.