HC 1032303 - DECISAO

HC 1032303 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após verificação no SEEU, o exame criminológico foi localizado e os laudos juntados aos autos de origem, tornando superado o objeto da impetração.

Parties
Paciente: WESLEY FARIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão Prisional, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão Prisional Exame Criminológico Perda De Objeto Coação Ilegal No Direito De Locomoção

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Parties

WESLEY FARIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade de exigir exame criminológico para progressão prisional
  2. 2 prejuízo/perda de objeto do habeas corpus quando a questão já foi resolvida nos autos de origem
  3. 3 valoração da gravidade dos delitos e do comportamento do reeducando (fuga)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após verificação no SEEU, o exame criminológico foi localizado e os laudos juntados aos autos de origem, tornando superado o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.