REsp 1951710 - DECISAO

REsp 1951710 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter apreciado questões relevantes suscitadas pela recorrente (reconhecimento de ilegitimidade ativa quanto a 50% dos pedidos, motivação do valor dos lucros cessantes e discussão do nexo de causalidade), restou configurada violação do art. 1.022 do CPC/2015, justificando o provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento das omissões.

Parties
Recorrente: Barrasul Empreendimento Imobiliário Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Parcialmente Provido Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Cláusula Penal Moratória, Taxa De Ligações Definitivas, Litisconsórcio, Honorários Advocatícios, Omissão Judicial, Embargos De Declaração
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Parties

Barrasul Empreendimento Imobiliário Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Parcialmente Provido Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pedido subsidiário de ilegitimidade ativa para 50% dos pedidos
  2. 2 ausência de motivação quanto ao valor dos lucros cessantes
  3. 3 necessidade de exame do nexo de causalidade entre construção e infiltração

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter apreciado questões relevantes suscitadas pela recorrente (reconhecimento de ilegitimidade ativa quanto a 50% dos pedidos, motivação do valor dos lucros cessantes e discussão do nexo de causalidade), restou configurada violação do art. 1.022 do CPC/2015, justificando o provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento das omissões.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões indicadas.
  • Publicar-se.