REsp 1946213 - DECISAO

REsp 1946213 - DECISAO

Ocorreu divergência do acórdão recorrido em relação à jurisprudência do STJ consolidada na Súmula 308; aplicando-se tal súmula, reconheceu-se a ineficácia da hipoteca constituída entre a construtora e o agente financeiro perante a adquirente de boa-fé, sendo dado provimento ao recurso para declarar a ineficácia do gravame e inverter os ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: SILVANA DE ESPINDOLA VASCONCELOS; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Ré: construtora; Terceiro (alienante): Inaldo Camelo Vieira Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer a ineficácia da hipoteca sobre o imóvel adquirido pela recorrente e reforma do acórdão recorrido.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Hipoteca, Ineficácia De Gravame, Súmula 308/stj, Cancelamento/baixa De Hipoteca
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Promessa De Compra E Venda Hipoteca Ineficácia De Gravame Súmula 308/stj Cancelamento/baixa De Hipoteca

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Parties

SILVANA DE ESPINDOLA VASCONCELOS

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

construtora

Ré

Inaldo Camelo Vieira Filho

Terceiro (alienante)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 308 do STJ ao caso concreto
  2. 2 Eficácia da hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro perante adquirentes de boa-fé
  3. 3 Obrigação de reconhecimento da ineficácia e cancelamento da hipoteca

Ratio Decidendi

Ocorreu divergência do acórdão recorrido em relação à jurisprudência do STJ consolidada na Súmula 308; aplicando-se tal súmula, reconheceu-se a ineficácia da hipoteca constituída entre a construtora e o agente financeiro perante a adquirente de boa-fé, sendo dado provimento ao recurso para declarar a ineficácia do gravame e inverter os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer a ineficácia da hipoteca sobre o imóvel adquirido pela recorrente e reforma do acórdão recorrido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a ineficácia da hipoteca que recai sobre o imóvel adquirido pela recorrente