REsp 2129882 - DECISAO

REsp 2129882 - DECISAO

Considerando a relevância da questão suscitada, o relator chamou o feito à ordem, tornou sem efeitos a decisão agravada e determinou a conversão dos autos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, prejudicando-se, assim, a análise do agravo interno.

Parties
Agravante: CÉSIO SANDOVAL PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática; Autos Convertidos Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeitos; autos convertidos em recurso especial; análise do agravo interno prejudicada.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Obrigação De Fazer, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Competência Do STJ Promessa De Compra E Venda Obrigação De Fazer Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CÉSIO SANDOVAL PEIXOTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática; Autos Convertidos Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissões e contradições no acórdão recorrido
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 admissibilidade e conversão em recurso especial nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando a relevância da questão suscitada, o relator chamou o feito à ordem, tornou sem efeitos a decisão agravada e determinou a conversão dos autos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, prejudicando-se, assim, a análise do agravo interno.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeitos; autos convertidos em recurso especial; análise do agravo interno prejudicada.

Orders

  • Torno sem efeitos a decisão agravada (fls. 1.786-1.794).
  • Determino a conversão dos autos em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.