REsp 1935104 - DECISAO

REsp 1935104 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e deu‑se parcial provimento ao recurso especial para afastar a indenização por danos morais, mantendo as demais consequências da resolução contratual (restituição integral, inclusive da comissão de corretagem, e condenação por lucros cessantes), por força da jurisprudência desta Corte e por insuficiência de fundamentação das alegações recursais que pretendiam a redução ou afastamento das condenações.

Parties
Agravante/recorrente: PRELUDE EMPREENDIMENTOS S.A. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a indenização por danos morais; demais decisões mantidas.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Restituição De Valores, Comissão De Corretagem, Lucros Cessantes, Dano Moral, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

PRELUDE EMPREENDIMENTOS S.A. e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de lucros cessantes por atraso na entrega do imóvel
  2. 2 restituição integral das quantias pagas incluindo comissão de corretagem
  3. 3 configuração de dano moral em razão de atraso na entrega

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e deu‑se parcial provimento ao recurso especial para afastar a indenização por danos morais, mantendo as demais consequências da resolução contratual (restituição integral, inclusive da comissão de corretagem, e condenação por lucros cessantes), por força da jurisprudência desta Corte e por insuficiência de fundamentação das alegações recursais que pretendiam a redução ou afastamento das condenações.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a indenização por danos morais; demais decisões mantidas.

Orders

  • Honorários advocatícios mantidos nos termos do acórdão recorrido.
  • Publique‑se e intimem‑se.