AREsp 2383873 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a insurgência da agravante consiste em revaloração do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a conclusão de falha no dever de informação baseada na valoração das provas pelo Tribunal de origem.

Parties
Ré: Pronto Ducati; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento, Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento (unânime)
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Serviço De Corretagem, Dever De Informação, Falha Na Prestação De Serviço, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Promessa De Compra E Venda Serviço De Corretagem Dever De Informação Falha Na Prestação De Serviço Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Pronto Ducati

Ré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dever de informação do corretor e responsabilidade por falha na prestação do serviço

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a insurgência da agravante consiste em revaloração do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a conclusão de falha no dever de informação baseada na valoração das provas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido