REsp 2000001 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno, mantendo-se o entendimento de que a compensação pela ocupação do imóvel deve ser calculada como taxa de ocupação correspondente ao valor de mercado do aluguel, devida independentemente de culpa, apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (juros fluindo a partir da citação). A fixação arbitrária de percentual (ex.: 10% do valor do imóvel) é inadequada por violar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Agravante: WALTER WAGNER RAPALO JÚNIOR; Agravada: VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Taxa De Ocupação, Compensação Pela Fruição, Juros De Mora
Direito Civil Promessa De Compra E Venda Rescisão Contratual Taxa De Ocupação Compensação Pela Fruição Juros De Mora

Case Brief

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Parties

WALTER WAGNER RAPALO JÚNIOR

Agravante

VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a compensação pela ocupação do imóvel após rescisão contratual deve ser fixada por percentual arbitrário ou pela taxa de ocupação correspondente ao valor de mercado do aluguel
  2. 2 Se a taxa de ocupação é devida independentemente da apuração de culpa
  3. 3 Critérios e termos para cálculo da taxa de ocupação (liquidação, correção e juros)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno, mantendo-se o entendimento de que a compensação pela ocupação do imóvel deve ser calculada como taxa de ocupação correspondente ao valor de mercado do aluguel, devida independentemente de culpa, apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (juros fluindo a partir da citação). A fixação arbitrária de percentual (ex.: 10% do valor do imóvel) é inadequada por violar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter determinação de que a taxa de ocupação seja apurada em liquidação de sentença com base no valor de mercado do aluguel do período de ocupação, corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês.