AREsp 2910548 - DECISAO

AREsp 2910548 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão na fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC) e que a pretensão de rediscutir quem deu causa ao ajuizamento da demanda, bem como o quantitativo da sucumbência, demandaria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a condenação em honorários na forma fixada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Imóvel Alienado Fiduciariamente, Adjudicação Compulsória, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Omissão/embargos Declaratórios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Promessa De Compra E Venda Imóvel Alienado Fiduciariamente Adjudicação Compulsória Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Omissão/embargos Declaratórios +1 more

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Parties

CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ausência de resistência à transferência/quitação do financiamento e responsabilidade contratual (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 alegada violação do princípio da causalidade na fixação de honorários (art. 85 CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão na fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC) e que a pretensão de rediscutir quem deu causa ao ajuizamento da demanda, bem como o quantitativo da sucumbência, demandaria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a condenação em honorários na forma fixada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.