AREsp 2094037 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos e negou-se provimento aos recursos especiais porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, justificando a condenação por danos morais com base em análise concreta dos fatos (longa espera, frustração do projeto de vida e demora na restituição do capital), e por entender que os desentendimentos entre incorporadoras configuram fortuito interno, não excludente de responsabilidade solidária; assim, alterações demandariam reexame fático inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). Foi também confirmada a majoração dos honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: ERBE INCORPORADORA 001 S.A.; Recorrente: LOTEUM INCORPORAÇÕES S.A.; Réu: TG (Brookfield); Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravos Conhecidos E Recursos Especiais Negados Provimento
Outcome
Agravos conhecidos para negar provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Honorários Recursais, Cláusula Compromissória (arbitragem), Caso Fortuito/força Maior
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Promessa De Compra E Venda Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Solidária Dano Moral Honorários Recursais +2 more

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

Recorrente

LOTEUM INCORPORAÇÕES S.A.

Recorrente

TG (Brookfield)

Réu

autor

Autor

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravos Conhecidos E Recursos Especiais Negados Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão quanto à necessidade de comprovação de circunstâncias excepcionais para danos morais e à inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor
  2. 2 se o atraso na entrega do imóvel configura mero inadimplemento contratual, afastando a condenação por danos morais
  3. 3 se a responsabilidade das incorporadoras poderia ser excluída por caso fortuito ou força maior decorrente de fato de terceiro

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e negou-se provimento aos recursos especiais porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, justificando a condenação por danos morais com base em análise concreta dos fatos (longa espera, frustração do projeto de vida e demora na restituição do capital), e por entender que os desentendimentos entre incorporadoras configuram fortuito interno, não excludente de responsabilidade solidária; assim, alterações demandariam reexame fático inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). Foi também confirmada a majoração dos honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravos conhecidos para negar provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Negar provimento aos recursos especiais interpostos por ERBE INCORPORADORA 001 S.A. e LOTEUM INCORPORAÇÕES S.A.
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos por cada uma das recorrentes em 2% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC