AREsp 2542543 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos e, no exame dos recursos especiais, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a justificar o provimento; as alegações que demandariam reavaliação de fatos e provas ficaram obstadas pela Súmula 7/STJ, e a manutenção dos valores fixados para danos morais e lucros cessantes se alinhou à jurisprudência consolidada do STJ (incidindo também a Súmula 83/STJ), razão pela qual os recursos especiais foram conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.

Parties
Autora/recorrente: VERA LÚCIA DA SILVA WANDERLEY NÉIA; Autor/recorrente: NEWTON DE LORENA NÉIA; Ré/recorrente: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recursos Especiais (recurso Especial) / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravos conhecidos. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Atraso Na Entrega Do Imóvel, Cláusula Penal, Lucros Cessantes, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Promessa De Compra E Venda Atraso Na Entrega Do Imóvel Cláusula Penal Lucros Cessantes Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

VERA LÚCIA DA SILVA WANDERLEY NÉIA

Autora/recorrente

NEWTON DE LORENA NÉIA

Autor/recorrente

VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravos Em Recursos Especiais (recurso Especial) / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de cumulação de cláusula penal e lucros cessantes (Tema n. 970/STJ)
  3. 3 Incidência da cláusula penal sobre o valor atualizado do imóvel (arts. 389 e 475 CC)

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e, no exame dos recursos especiais, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a justificar o provimento; as alegações que demandariam reavaliação de fatos e provas ficaram obstadas pela Súmula 7/STJ, e a manutenção dos valores fixados para danos morais e lucros cessantes se alinhou à jurisprudência consolidada do STJ (incidindo também a Súmula 83/STJ), razão pela qual os recursos especiais foram conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.

Court Disposition

Agravos conhecidos. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso, mas negar-lhe provimento.
  • Agravos conhecidos.