AREsp 2873628 - ACORDAO

AREsp 2873628 - ACORDAO

O acórdão recorrido examinou, de forma suficiente e fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o tribunal não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, e nenhum novo subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão foi trazido pelo agravante, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: JOSE FRANCISCO DURANTI; Agravante: NOEMI TERESINHA DURANTI; Agravada: FG MERLIN; Agravada: ATENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento; Decisão Monocrática Confirmada Pela Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unanimidade).
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Inadimplemento Contratual, Omissão, Art. 1.022 Do CPC
Direito Civil Processo Civil Promessa De Compra E Venda Inadimplemento Contratual Omissão Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

JOSE FRANCISCO DURANTI

Agravante

NOEMI TERESINHA DURANTI

Agravante

FG MERLIN

Agravada

ATENA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento; Decisão Monocrática Confirmada Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 legitimidade da exigência de quitação do saldo devedor perante a incorporadora/cessão de posição contratual

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou, de forma suficiente e fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o tribunal não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, e nenhum novo subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão foi trazido pelo agravante, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.