REsp 2115453 - ACORDAO

REsp 2115453 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, não houve demonstração específica de afronta aos arts. 489, 926 e 1.022 do CPC/2015, a parte não indicou os dispositivos legais supostamente violados (incidência da Súmula 284/STF) e não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial (incidência da Súmula 13/STJ).

Parties
Apelante: CAIXA SEGUROS S.A.; Apelante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Ré: LEME COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Obra, Danos Morais, Súmula 284/stf, Súmula 13/stj
Direito Civil Processo Civil Promessa De Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Obra Danos Morais Súmula 284/stf Súmula 13/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA SEGUROS S.A.

Apelante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Apelante

LEME COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Ré

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos arts. 489, 926 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 concessão de danos morais por atraso na entrega de imóvel
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, não houve demonstração específica de afronta aos arts. 489, 926 e 1.022 do CPC/2015, a parte não indicou os dispositivos legais supostamente violados (incidência da Súmula 284/STF) e não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial (incidência da Súmula 13/STJ).

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno