AREsp 1696303 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto por JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO, que reconheceu violação do art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, o que prejudica o presente agravo.

Parties
Agravante: PLEUSTON SERVIÇOS LTDA.; Autor: JOSÉ TADEU MODOLO; Recorrente (recurso Especial); Réu Na Origem: JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de PLEUSTON SERVIÇOS LTDA.
Legal Topics
Promessa Verbal De Doação, Obrigação De Fazer, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Promessa Verbal De Doação Obrigação De Fazer Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

PLEUSTON SERVIÇOS LTDA.

Agravante

JOSÉ TADEU MODOLO

Autor

JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO

Recorrente (recurso Especial); Réu Na Origem

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por falta de demonstração de afronta a dispositivo legal
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 impossibilidade de debate sobre dispositivo constitucional

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto por JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO, que reconheceu violação do art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, o que prejudica o presente agravo.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de PLEUSTON SERVIÇOS LTDA.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.