AREsp 1820850 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRIMEIRO SARGENTO OU SUBOFICIAL. ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO À CAPITÃO. INTERSTÍCIO MÍNIMO. ART. 24 DO DECRETO 68.951/71. LEGALIDADE. ISONOMIA. DESCABIMENTO. 1. In casu, a prescrição não atinge o fundo de direito, mas, apenas, as parcelas anteriores ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, à mingua de negativa administrativa expressa do direito pleiteado. 2. Militares da Aeronáutica que pretendem ser promovidos da graduação de Primeiro Sargento ou Suboficial até o posto de Capitão, sob a alegação de que a Administração Militar desrespeitou os artigos 23 e 24 do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica RGPGAer, haja vista não ter aplicado o interstício de 2 (dois) anos para as promoções que entende fazer jus. 3. Incabível direito à promoção a cada dois anos, pois que a promoção dos militares ocorre mediante o preenchimento de outros pressupostos, os quais são apreciados mediante juízo de mérito da Administração Militar. Ao Poder Judiciário não cabe retificar datas de promoções concedidas à parte autora, sob pena de ofensa ao Principio Constitucional da Separação dos Poderes. 3. Não há que se falar em tratamento diferenciado a militares que se encontravam em situação de igualdade, pois que devidamente observados os artigos 22, § 5º, 23 e 24 do Decreto-Lei 68.951/71. 4. "Não cabe ao Poder Judiciário intervir na seara concernente a critérios de promoções, submetidos à oportunidade e conveniência da Aeronáutica, cabendo ao Juízo tão-somente aferir a existência de ilegalidade no procedimento da Administração Militar, o que, de fato, não se vislumbra neste caso concreto" (TRF2, AMS 2002.51.01.008732-7/RJ, Sexta Turma Especializada, Rel. Des. Federal Fernando Marques, DJ de 31/01/2006, p. 212). 6. Apelação provida em parte, apenas para afastar a prescrição do fundo de direito e, no mérito, julgar improcedente o pedido da parte autora. Os Embargos de Declaração foram rejeitados (fl. 440, e-STJ). A parte agravante, nas razões do Recurso Especial, sustenta que ocorreu, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 1.022 do CPC e46, §§ 1º e 2º, 47, 48 e 49 do Decreto 68.951/1971, sob o seguinteargumento: (..) os arts. 23 e 24, do Decreto 68.951/71, analisados no r. voto condutor que negou provimento ao recurso do Autores, salvo melhor juízo, devem igualmente serem interpretados em conjunto com os artigos 19/20; artigos 46, §§ 2º, 48 e 49; e o art. 47, todos do Decreto 68.951/71 e não menos o art. 1.022, incisos mi do NCPC/2015), que foi aqueles o ato normativo utilizado pela Administração Militar para as promoções tanto do recorrente, como aquelas promoções decorrentes das decisões judiciais paradigmas, não tendo assim no nosso humilde sentir restado prequestionado, portanto, os dispositivos legal que respalda a legalidade da atuação da Administração, inviabilizando, por conseguinte, o exercício da ampla defesa tal como preconizado em nossa Carta Magna. (..) Primeiramente, cumpre registrar que há um engano na decisão que se recorre, pois os militares paradigmas que obtiveram suas promoções já se encontravam todos na reserva da Aeronáutica, não figurando assim em nenhuma lista de acesso à promoção, eis que que obtiveram as suas promoções ao posto de Suboficial, por decisão judicial, sem demonstrar, portanto, a totalidade dos requisitos destacados no art. 23 do Dec. nº 68.951/71. 5.9 Na verdade o que se apurou no caso deles, digo Cabos principalmente, é que a Administração (Ministério da Aeronáutica) não proporcionou aos mesmos a realização do estágio de aperfeiçoamento, e assim impediu a integração dos Terceiros Sargentos do Quadro Complementar ao Quadro Regular do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica. 5.10 . Assim, e por conta de decisão judicial, foram os 3º Sargentos do Quadro Complementar e Taifeiros incorporados ao Quadro Regular de Pessoal Graduado da Aeronáutica, e num só ato, por força do Decreto 68.951/71, promovidos à graduação de 3º Sgt, de 2º Sgt, de 1º Sgt e de Suboficial, tudo isso no interstício de dois em dois anos, enquanto os Sargentos, no caso o Autor, oriundos da Escola Especialistas de Aeronáutica, que sempre fez parte do Quadro Regular de Pessoal Graduado da Aeronáutica, continuava amargando o interstício máximo de sete anos para se ver promovido a graduação seguinte, como aconteceu com o Autor. 5.11 . Eminentes julgadores, observem Vossas Excelências que, os Autores graduaram-se de Terceiros Sargentos à Segundo Sargento com intervalo de 07 (sete) anos, e todos outros requisitos do art. 23 do Dec. 68.951/71, fato não ocorrido, REPITA-SE com os Sargentos pertencentes ao Quadro Complementar da Aeronáutica, que por meio de Portarias, ascenderam à graduação de Suboficiais com intervalo de 02 (dois) anos, sem as necessidades das mesmas qualificações, até porque isso seria impossível, eis que todos eles já se encontravam na inatividade. E ainda: A vexata quesito trata de pedido pelos autores, ora Recorrentes, de ser promovido do posto de 3º Sargento para Capitão, com o pagamento de atrasados corrigidos monetariamente, em igualdade de condições com os Sargentos, ou seja em isonomia com os Sargentos pertencentes à especialidade de música, aos Taifeiros e em especial aos integrantes do Quadro Complementar de Terceiros Sargentos (QC), que obtiveram judicialmente as referidas promoções no interstício de 2 em 2 anos, enquanto os autores só obtiveram suas promoções no interstício de 7 em 7 anos (..). Sem contraminuta (fl. 534, e-STJ). É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete em 26/4/2021. Preliminarmente, a parte insurgente sustenta que o art. 1.022, II, do CPC/2015 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assevera apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar a relevância delas para o julgamento do feito. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial, nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF. Cito precedente: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2. No caso, o embargante alega ocorrência de contradição na decisão embargada, sem, contudo, explicitar em que consistiria o alegado vício, tecendo argumentos genéricos e desconectados da alegada ofensa ao referido normativo. Incide à hipótese a Súmula 284/STF. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1.801.722/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 23/3/2020) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. (..) 1. Para o acolhimento da negativa de prestação jurisdicional não é suficiente a mera rejeição dos declaratórios opostos, de forma que é imprescindível a demonstração individualizada do vício, bem como sua relevância ao resultado do julgado. Súmula n. 284/STF.(..) (AgInt no REsp 1.817.079/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 12/12/2019) No mérito, melhor sorte não assiste à parte insurgente. A Corte de origem consignou que, para a promoção pleiteada, "não bastava a permanência no posto pelo tempo mínimo previsto nos regulamentos, como querem fazer crer o autor; era necessário, registre-se, ainda, a existência de vaga no posto imediatamente superior e que o militar estivesse colocado, em lista de antiguidade, no mesmo número correspondente ao de postos pretendidos vagos", além do preenchimento dos requisitos previstos no art. 23 do Decreto 68.951/1971: No caso, pretende-se obter o direito de ingressar no Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, com a promoção à graduação de Segundo-Tenente e às promoções subsequentes a Primeiro-Tenente e Capitão. Os artigos 22, § 5º e 24, do Decreto 68.951/71, verbis: Art. 22. As vagas abertas de sub-oficial ou Sargentos serão preenchidas pelos Sargentos de graduação imediatamente inferior, por um dos princípios previstos neste Regulamento independentemente de quadro ou especialidade, respeitada a antiguidade na Turma de Formação. § 5º O Sargento do Corpo de Pessoal graduado da Aeronáutica não poderá permanecer mais de 7 (sete) anos consecutivos na mesma graduação em neste caso deverá ser promovido, independentemente de vaga, à graduação imediatamente superior, desde que satisfeitas as demais condições previstas neste regulamento. Art. 24. O interstício mínimo de permanência obrigatória nas várias graduações é de: - 2 anos, para os Sargentos; - 6 meses, para os Soldados de la e 2 8 Classe; - 1 ano, para o Taifeiro. O citado artigo 24 do Decreto 68.951/71 fixou apenas um interstício mínimo de 2 (dois) anos de permanência obrigatória em cada graduação e não um direito à promoção de 2 em 2 anos, como se pretende. Além disso, trata-se apenas de mais um dos requisitos indispensáveis ao acesso à graduação superior. No mesmo decreto, o artigo 23 assim elencava os demais requisitos: Art. 23. Por qualquer dos princípios, salvo o de bravura, o acesso só se procederá, quando satisfeitos os seguintes requisitos: a) interstício; b) aptidão física; c) no mínimo, boa aptidão profissional; d) no mínimo, bom espírito militar; e e) no mínimo, bom comportamento militar e boa conduta civil. Portanto, não bastava a permanência no posto pelo tempo mínimo previsto nos regulamentos, como querem fazer crer o autor; era necessário, registre-se, ainda, a existência de vaga no posto imediatamente superior e que o militar estivesse colocado, em lista de antiguidade, no mesmo número correspondente ao de postos pretendidos vagos. Nesse ponto, consigno que a promoção do militar é um direito seu, conforme estabelece o respectivo estatuto, desde que verificadas, entretanto, as condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas da época em que preenche as exigências para a promoção. Isto porque a promoção dos militares ocorre mediante o preenchimento de outros pressupostos, os quais são apreciados mediante juízo de mérito da Administração Militar. Nestes termos, se o Poder Judiciário retificasse as datas nas quais os recorrentes, obtiveram promoção à graduação de 3º Sargento, de 2º Sargento, de 1º Sargento e de Suboficial, estar-se-ia ofendendo o Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. Acrescentou que não houve ofensa ao princípio da isonomia, porquanto os alegados paradigmas pertenceriam a quadros diversos dentro da Aeronáutica: Por fim, no que pertinente à alegação de que houve ato discriminatório e desrespeito aos princípios castrenses da hierarquia e disciplina, sob a alegação de que a Administração Militar manteve estagnada sua situação/patente, sendo ultrapassado na carreira por outros militares menos antigos, sobretudo pelos Taifeiros, vê-se que tal entendimento é equivocado, pois não foi dado tratamento diferenciado a militares que se encontravam em situação de igualdade.(..) Os tribunais pátrios, inclusive esta Corte Federal, já tiveram a oportunidade de se manifestar pela impossibilidade de promoção daqueles 3º Sargentos/Suboficiais da Aeronáutica pertencentes a Quadro diverso dos Sargentos Músicos e Taifeiros, confiram-se:(..) Afirma o recorrente: Fica clara a lesão aos princípios da isonomia, desconhecido no r. Acórdão recorrido, e não menos o da hierarquia, dado que assim agindo a Aeronáutica dispensou tratamento diferenciado aos militares de seu Quadro Complementar em situações assemelhadas, E ISSO NÃO QUIS VER A R. DECISÃO COLEGIADA DO COLENDO TRIBUNAL RECORRIDO, que passando a largo de tudo decidiu por negar provimento ao apelo do Autor. Como se vê, a instância de origem decidiu a questão com fundamento no suporte fático-probatório dos autos, cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". Ademais, o entendimento adotado pelo acórdão recorrido está de acordo com o do STJ de que o acesso aos graus hierárquicos mais elevados condiciona-se ao preenchimento de requisitos essenciais, dentre os quais os de conceitos profissional e moral e comportamento militar, insuscetíveis de aferição pelo Poder Judiciário, porque inerentes ao poder discricionário, não sendo o interstício o único considerado para tal finalidade.A propósito: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. ACESSO À GRADUAÇÃO MAIS ELEVADA. REQUISITOS ESSENCIAIS CUJA AFERIÇÃO ENCONTRA-SE NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Insurge-se o impetrante contra a Portaria n. 46/2006, expedida pelo Comandante da Marinha, que elevou para 7 anos o interstício necessário para a promoção dos Sargentos do Quadro de Taifeiros à graduação de Suboficial. 2. O acesso do Taifeiro aos graus hierárquicos mais elevados condiciona-se ao preenchimento de requisitos essenciais, dentre os quais os de conceitos profissional e moral e comportamento militar, insuscetíveis de aferição pelo Poder Judiciário, porque inerentes ao poder discricionário, não sendo o interstício o único considerado para tal finalidade, nos termos do art. 15 do Decreto 881, de 23/7/1993. (MS 10.475/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 02/08/2006, p. 216) 3. Segurança denegada. (MS 10.471/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 2/3/2016) ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITARES. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO ÀS GRADUAÇÕES DE SARGENTO E SUBOFICIAL. LEI Nº 3.953/1961. REQUISITOS REGULAMENTARES. NÃO ATENDIMENTO. NECESSIDADE DE CONCURSO. DECRETO Nº 3.690/2000. REVISÃO DE ATO DE PASSAGEM PARA A RESERVA. INAPLICABILIDADE. OFENSA À ISONOMIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que os Taifeiros que ingressaram na Aeronáutica antes da Lei nº 3.953/1961 estão isentos da realização do curso de especialização, devendo, contudo, cumprir os requisitos regulamentares para ascensão a Sargento ou Suboficial, notadamente o concurso com essa finalidade. 2. Também é pacífica, nesta Corte Superior, a compreensão de que o Decreto nº 3.690/2000 não dispõe sobre a revisão dos atos de passagem para a inatividade, não alcançando, dessa forma, os militares que se encontravam na reserva ou na reforma no momento da edição daquela norma. 3. O estabelecimento de requisitos diversos para a promoção de Taifeiros da Aeronáutica e da Marinha não implica ofensa à isonomia, considerando as peculiaridades de cada Força. 4. Precedentes: MS 9.080/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/9/2008, DJe 19/9/2008; MS 9.066/DF, Rel. Ministro PAULO MEDINA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/4/2004, DJ 24/5/2004; MS 9.079/DF, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 8/10/2003, DJ 19/12/2003; AgRg no Ag 990.240/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, DJe 9/3/2009; AgRg no REsp 709.854/RJ, Rel. Ministro CELSO LIMONGI, DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, SEXTA TURMA, DJe 18/12/2009; AgRg no REsp 1.004.840/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 27/3/2008, DJe 18/8/2008; AgRg no REsp 1.245.333/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/5/2011, DJe 27/5/2011. 5. Segurança denegada. (MS 8.643/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,DJe 3/5/2013) Por tudo isso, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre a verba sucumbencial fixada na origem, observando-se eventual concessão do benefício da Justiça Gratuita deferida nos autos. Publique-se. Intimem-se.