AREsp 1838934 - DECISAO

AREsp 1838934 - DECISAO

A qualificadora do motivo torpe foi excluída porque a única prova apta a confirmá-la era a suposta confissão extrajudicial do recorrente, não repetida em juízo, de modo que a pronúncia não pode apoiar-se exclusivamente em elementos extrajudiciais (art. 155 do CPP). Por outro lado, manteve-se a qualificadora do meio que dificultou a defesa da vítima, pois a denúncia descreveu fato compatível e o acórdão se amparou em laudo de exame necroscópico (prova irrepetível), enquadrando-se na ressalva do art. 155 do CPP.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial, Com Exame De Mérito
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora, Motivo Torpe, Meio Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Art. 155 Do CPP, Princípio Da Correlação, Tribunal Do Júri, Prova Extrajudicial, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Qualificadora Motivo Torpe Meio Que Dificultou a Defesa Da Vítima Art. 155 Do CPP Princípio Da Correlação +3 more

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Parties

EZEQUIEL SOARES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial, Com Exame De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em prova extrajudicial (art. 155 do CPP)
  2. 2 Aplicação do princípio da correlação na descrição da denúncia
  3. 3 Incidência da qualificadora do motivo torpe (art. 121, § 2º, I, CP)

Ratio Decidendi

A qualificadora do motivo torpe foi excluída porque a única prova apta a confirmá-la era a suposta confissão extrajudicial do recorrente, não repetida em juízo, de modo que a pronúncia não pode apoiar-se exclusivamente em elementos extrajudiciais (art. 155 do CPP). Por outro lado, manteve-se a qualificadora do meio que dificultou a defesa da vítima, pois a denúncia descreveu fato compatível e o acórdão se amparou em laudo de exame necroscópico (prova irrepetível), enquadrando-se na ressalva do art. 155 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para excluir da pronúncia a qualificadora do motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP)
  • Publique-se.