AREsp 1891445 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma adequada e específica todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas que não afastam os óbices da Súmula 7/STJ e da Súmula 284/STF, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ e do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: LEANDRO DA SILVA MENESES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade/não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Desclassificação, Tentativa De Homicídio Qualificado, Qualificadora Por Motivo Fútil
Penal Processo Penal Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Desclassificação +2 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA MENESES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade/não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma adequada e específica todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas que não afastam os óbices da Súmula 7/STJ e da Súmula 284/STF, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ e do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.