HC 666092 - DECISAO

HC 666092 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, no mérito não se demonstrou excesso de linguagem na pronúncia, pois o magistrado limitou-se a expor elementos probatórios e indícios com vocabulário que ressalta probabilidade, sem usurpar a competência do Conselho de Sentença, não havendo nulidade a ser decretada.

Parties
Paciente: JOSÉDANIEL CORREIA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Nulidade Do Interrogatório, Vídeo Conferência, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Nulidade Do Interrogatório Vídeo Conferência +3 more

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Parties

JOSÉDANIEL CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de exame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, no mérito não se demonstrou excesso de linguagem na pronúncia, pois o magistrado limitou-se a expor elementos probatórios e indícios com vocabulário que ressalta probabilidade, sem usurpar a competência do Conselho de Sentença, não havendo nulidade a ser decretada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.