REsp 1905653 - DECISAO

REsp 1905653 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade do delito foi demonstrada pelo laudo pericial e havia indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a submissão da imputação de tentativa de homicídio qualificado ao Conselho de Sentença, notadamente a confissão extrajudicial do acusado corroborada pelo depoimento de seu irmão; embora o juízo de pronúncia não possa se fundar exclusivamente em provas da investigação ou em "ouvir dizer", no caso concreto existiram elementos probatórios idôneos que justificaram a pronúncia.

Parties
Recorrente: JUNIOR DOS SANTOS CELESTINO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Final
Outcome
recurso especial desprovido; negado provimento
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Depoimento De Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Fase De Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Materialidade Indícios De Autoria Depoimento De Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate Fase De Pronúncia

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Parties

JUNIOR DOS SANTOS CELESTINO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia basear-se exclusivamente em provas colhidas na fase investigativa ou em depoimentos de ouvir dizer?
  2. 2 Se os elementos de prova juntados (laudo pericial, confissão extrajudicial e depoimento de terceiro) constituem indícios suficientes de autoria para a pronúncia.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade do delito foi demonstrada pelo laudo pericial e havia indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a submissão da imputação de tentativa de homicídio qualificado ao Conselho de Sentença, notadamente a confissão extrajudicial do acusado corroborada pelo depoimento de seu irmão; embora o juízo de pronúncia não possa se fundar exclusivamente em provas da investigação ou em "ouvir dizer", no caso concreto existiram elementos probatórios idôneos que justificaram a pronúncia.

Court Disposition

recurso especial desprovido; negado provimento

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
  • Publique-se.